Publications

JÓNATAS MACHADO and SÉRGIO MOTA
“As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s): Poderes de Investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais” (co-authorship), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares, Boletim Faculdade de Direito de Coimbra, Studia Iuridica 61, Coimbra Editoria, 2001, pp. 894-926.

 

JOAQUIM SABINO ROGÉRIO
“Direito da Conservação da Natureza. As Situações em Portugal e Angola”, Jornada ESMAFE/PR – ITAIPU, Temas Actuais da Justiça Federal: Direito Ambiental, Ponta Grossa, Brasil, October 23, 2013

 

JOAQUIM SABINO ROGÉRIO and PAULO NOGUEIRA DA COSTA
“Tributação Conjunta dos Sujeitos Passivos Unidos de Facto: elementos Constituivos, Eficácia e Prova” (co-authorship), Lisboa 2012, Jurismat, n. 1, Portimão: ISMAT, 2012.

 

JOAQUIM SABINO ROGÉRIO
“Sociedade da Informação, Desenvolvimento e Contractos para Outsourcing”, Annals of the 8th Journeys of FESA – Fundação Eduardo dos Santos, 2004, Angola, pp. 223-231.